Detalhes do Acórdão - 3663/2012 - Primeira Câmara

Acórdão 3663

Acórdão

3663/2012

Processo

203580/2012

Data da Sessão

13/11/2012

Data de Publicação

28/11/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

536

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ELIANE REGINA DA VEIGA CHOMATAS e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA

Ementa

EMENTA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA. PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. INSTRUÇÃO PROCESSUAL FAVORÁVEL.  PROPOSTA DO RELATOR - REGULARIDADE DAS CONTAS.    Trata de Prestação de Contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA, CNPJ n° 13.792.329/0001-84, relativa ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade da Sra. Eliane Regina da Veiga Chomatas, CPF n° 544.971.839-04 (gestão 30/03/2010 a 31/12/2012). DA ANÁLISE  O processo foi protocolizado tempestivamente, em observância ao prazo estabelecido no art. 225, do Regimento Interno deste Tribunal. A Diretoria de Contas Municipais através da Instrução n°

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