Detalhes do Acórdão - 3674/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3674

Acórdão

3674/2019

Processo

273938/2015

Data da Sessão

26/11/2019

Data de Publicação

03/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2198

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, GILMAR INACIO DA SILVA, JULIANO RICARDO TIBERIO e outros.

Ementa

Prestação de Contas da Câmara Municipal de Lupionópolis, exercício de 2014. Julgamento pela irregularidade das contas quanto a Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara; Extrapolação do limite para despesas com a Folha de Pagamento. Com ressalvas quanto aos itens relacionados aos Atrasos nas publicações do Relatório de Gestão Fiscal no exercício de 2014 - Análise do 1º Quadrimestre e aos Atrasos nas publicações do Relatório de Gestão Fiscal no exercício de 2014 - Análise do 2º Quadrimestre. Com aplicação de multas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema