Detalhes do Acórdão - 3675/2019 - Segunda Câmara

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Acórdão
3675/2019
Processo
313673/2013
Data da Sessão
26/11/2019
Data de Publicação
03/12/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2198
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
MUNICIPAL
Origem
MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL
Classificação da Decisão
Interessados
ANTONIO ROBERTO DE ASSIS, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA, JOÃO CLAUDIO ROMERO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 04/2012. (Número SIT: 2446))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema