Detalhes do Acórdão - 3707/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 3707

Acórdão

3707/2019

Processo

439865/2019

Data da Sessão

26/11/2019

Data de Publicação

04/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2199

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Classificação da Decisão

Interessados

JORGE RODRIGUES NUNES e MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Ementa

Tomada de contas especial. Não atendimento a determinações feitas nos autos nº 493988/12. Saneamento das irregularidades verificadas. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade das contas.

Detalhes do Acórdão - 3707/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema