Detalhes do Acórdão - 3734/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 3734

Acórdão

3734/2020

Processo

652682/2020

Data da Sessão

09/12/2020

Data de Publicação

16/12/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2445

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

ADELINE RAMOS, CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, LARISSA MARIA BRZEZINSKI e outros.

Ementa

Recurso de agravo. Decisão em representação da Lei n.º 8.666/1993. Determinação de anulação parcial do certame. Anulação total pelo município. Irresignação da beneficiada frente aos motivos ensejadores na anulação total. Não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Decisão do TCE-Pr que determinou a anulação parcial de licitação. Ato da entidade que anulou todo o procedimento da licitação. Análise de legalidade.