Detalhes do Acórdão - 3738/2018 - Tribunal Pleno

Acórdão 3738

Acórdão

3738/2018

Processo

553873/2017

Data da Sessão

05/12/2018

Data de Publicação

11/12/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1966

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ADILSON GONÇALVES DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO e MAURILIO MARTIELHO

Ementa

RECURSO DE REVISTA. INDIVIDUALIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADES. FALHAS QUE ALCANÇAM SOMENTE A GESTÃO SEGUINTE. 01. Irregularidades ocorridas em período diverso da gestão do Recorrente. Pelo provimento do Recurso. Regularidade das contas do recorrente. 02. Manutenção da irregularidade das contas em face do sucessor. 03. Conhecimento e provimento do recurso. Reforma parcial do Acórdão n.° 2974/17 da Primeira Câmara. Regularidade das contas do recorrente. Manutenção da irregularidade das contas do sucessor.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema