Detalhes do Acórdão - 382/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 382

Acórdão

382/2019

Processo

219101/2018

Data da Sessão

25/02/2019

Data de Publicação

13/03/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2016

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE GUARAPUAVA, IVANES JOSEFI, JOAO EDSON DE LIMA e outros.

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas Anual. FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE GUARAPUAVA. Exercício de 2017. 2. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Aposição de ressalva, tendo em vista o entendimento predominante neste Tribunal, excepcionado o posicionamento pessoal do relator. Afastamento das multas, conforme jurisprudência. 3. Contas regulares com ressalva quanto ao gestor à época dos atrasos. Regularidade das contas dos demais gestores da entidade no exercício.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalvas em razão do atraso na alimentação dos dados do sistema SIM-AM no período.