Detalhes do Acórdão - 386/2024 - Segunda Câmara

Acórdão 386

Acórdão

386/2024

Processo

651775/2020

Data da Sessão

19/02/2024

Data de Publicação

05/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3163

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA

Classificação da Decisão

Interessados

DOMINGOS ADIR PALÚ, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA, PAULO DOS SANTOS NUNES e outros.

Ementa

Ato de inativação. Servidor municipal. Aposentadoria compulsória. Dados do SIAP a serem retificados. Manifestações uniformes. Registro, com expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Retificação do cadastro do SIAP - Histórico Funcional, fazendo constar a matrícula atinente ao cargo antes da inatividade do servidor.