Detalhes do Acórdão - 4004/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4004

Acórdão

4004/2017

Processo

160729/2013

Data da Sessão

13/09/2017

Data de Publicação

28/09/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1686

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

BRUNA APARECIDA MALFATO SILVA, ELISREGINA DAL BEM, JOSE APARECIDO MANDOTTI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 503/2011. (Número SIT: 6442))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais. Período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Regularidade com recomendação, conforme precedentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falhas formais que não acarretam em dano ao erário ou prejuízo à execução do convênio. Contas regulares com ressalva a respeito da observância  das exigências da Resolução n° 28/2011 e da Instrução Normativa n° 61/2011. Período de adaptação dos jurisdicionados ao Sistema Integrado de Transferência - SIT.