Detalhes do Acórdão - 4073/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 4073

Acórdão

4073/2019

Processo

197845/2019

Data da Sessão

11/12/2019

Data de Publicação

19/12/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2210

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS BONETTI, LINDSLEY DA SILVA RASCA RODRIGUES e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Ementa

Prestação de contas. Atraso no envio de dados do SEI-CED. Correção de registro cadastral no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços – GMS. Reabertura de prazo para remessa de dados não decorreu de erro que poderia ser imputado ao gestor. Regularidade com ressalva e recomendação.

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