Detalhes do Acórdão - 428/2025 - Tribunal Pleno

Acórdão 428

Acórdão

428/2025

Processo

836962/2023

Data da Sessão

24/02/2025

Data de Publicação

11/03/2025

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3400

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Classificação da Decisão

Interessados

ESTADO DO PARANÁ, FRANCO GIAFFONE, HUDSON LEONCIO TEIXEIRA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Coletes balísticos. Contratação por adesão à ata de registro de preços. Rescisão amigável do contrato. Perda do objeto. Manifestações uniformes. Arquivamento.

Detalhes do Acórdão - 428/2025 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa