Detalhes do Acórdão - 4303/2014 - Segunda Câmara

Acórdão 4303

Acórdão

4303/2014

Processo

585375/2014

Data da Sessão

23/07/2014

Data de Publicação

01/08/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

934

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA e DINO ATHOS SCHRUT

Ementa

Certidão Liberatória. DCM pela impossibilidade de emissão. DAT, DEX e DICAP sem oposição. MPC pelo indeferimento. Pelo indeferimento e extinção por ilegitimidade.

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