Detalhes do Acórdão - 439/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão

439/2020

Processo

28743/2020

Data da Sessão

19/02/2020

Data de Publicação

02/03/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2249

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO LUIZ POZZOBOM, EMBRACOL TRANSPORTES LTDA, MAURIZA GONCALVES DE LIMA MENEGASSO e outros.

Recurso de Agravo em face de decisão que concedeu medida cautelar suspensiva. Concorrência n.° 10/2019 de Umuarama. Conhecimento e não provimento.