Detalhes do Acórdão - 465/2024 - Tribunal Pleno

Acórdão 465

Acórdão

465/2024

Processo

96488/2024

Data da Sessão

26/02/2024

Data de Publicação

13/03/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3169

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA PEREIRA REGATIERI, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação proposta contra edital de Pregão Eletrônico destinado à aquisição de escavadeiras hidráulicas e retroescavadeira por município, com alegações de exigências técnicas excessivamente restritivas quanto ao peso operacional e potência dos equipamentos licitados.