Detalhes do Acórdão - 490/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Acórdão
490/2019
Processo
227297/2013
Data da Sessão
12/03/2019
Data de Publicação
21/03/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2022
Decisão na Íntegra (PDF)
Copiar Ementa
Colegiado
Segunda Câmara
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Classificação da Decisão
Interessados
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIR FERRAZ - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FABIANO ALBERTI DE BRITO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 033/2009. (Número SIT: 2836))

Ementa