Detalhes do Acórdão - 5117/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 5117

Acórdão

5117/2015

Processo

586154/2015

Data da Sessão

22/10/2015

Data de Publicação

04/11/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1237

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE UNIFLOR

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO ZANCHETTI NETTO, ECOPAG ADMISTRADORA DE CARTÕES, MUNICÍPIO DE UNIFLOR e outros.

Ementa

EMENTA: Representação. Lei 8.666/1993. Fornecimento de Cartão Alimentação. Cláusula impondo a necessidade de Certificado de Adaptação ao Padrão PCI-DSS. Modificação do item pela Municipalidade de Uniflor em edital Retificado e disponibilizado aos licitantes. Prejudicada a Análise de Mérito. Perda de Objeto. Revogação dos Efeitos da Liminar. Arquivamento.

Detalhes do Acórdão - 5117/2015 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa