Detalhes do Acórdão - 5552/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 5552

Acórdão

5552/2015

Processo

742164/2015

Data da Sessão

12/11/2015

Data de Publicação

03/12/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1258

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI

Ementa

EMENTA: Pedido de rescisão cumulado com liminar. 2. Irregularidade de Tomada de Contas Ordinária, em razão da ausência de comprovação da aplicação do montante repassado à Companhia de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu. 3. Apresentação de novos documentos que comprovam a aplicação da maior parte dos recursos. Iminência da execução do julgado, que imputa a devolução dos recursos ao gestor. Preenchimento dos requisitos regimentais. Deferimento da liminar.

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