Detalhes do Acórdão - 798/2018 - Segunda Câmara

Acórdão 798

Acórdão

798/2018

Processo

20199/2012

Data da Sessão

04/04/2018

Data de Publicação

09/07/2018

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1860

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, LUIZ CARLOS DA COSTA, LUIZ CARLOS GIBSON e outros.

Ementa

EMENTA. Aposentadoria. Município de Telêmaco Borba. 2. Verba transitória incorporada aos proventos de forma integral. Inobservância do princípio contributivo. 3. Determinação para proporcionalização da vantagem ao tempo de contribuição.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Determinação de retificação no valor de proventos para que verba transitória passe a ser proporcionalizada com o tempo de contribuição correspondente.