Detalhes do Acórdão - 891/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 891

Acórdão

891/2017

Processo

1103272/2014

Data da Sessão

08/03/2017

Data de Publicação

29/03/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1563

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PENSÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ARISTEU CARDOZO COELHO, PARANAPREVIDÊNCIA, SEBASTIANA CAPELATO COELHO (FALECIDO(A) EM 2014) e outros.

Ementa

EMENTA. Pensão. 2. Objeções do Ministério Público quanto à análise simplificada do feito, realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal nos termos da Instrução Normativa n.º 117/2016. Requerimento do Parquet de instrução analítica do expediente. Manifestação alternativa pela negativa de registro do ato de pessoal, caso não acatada a demanda. 3. Legalidade e registro, conforme jurisprudência.

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