Detalhes do Acórdão - 935/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 935

Acórdão

935/2021

Processo

109821/2016

Data da Sessão

03/05/2021

Data de Publicação

18/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2541

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

ABIGAIL CONCEICAO DE PAULA MOREIRA, ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES DE MAES DE UMUARAMA, CELSO LUIZ POZZOBOM e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 05/2014. (Número SIT: 19443))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência de recursos. Termo de Convênio nº 05/2014. Município de Umuarama. Associação dos Clubes de Mães de Umuarama. Inexistência de indícios de dano ao erário ou à execução do objeto conveniado em decorrência da impropriedade constatada. Regularidade com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesa com servidora vinculada à entidade concedente.