Detalhes do Acórdão - 966/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 966

Acórdão

966/2019

Processo

139779/2018

Data da Sessão

16/04/2019

Data de Publicação

26/04/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2046

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE FLÓRIDA

Classificação da Decisão

Interessados

MARCIA CRISTINA DALL AGO, MUNICÍPIO DE FLÓRIDA e PEDRO SILVA SANTOS

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Município de Flórida. Servidor municipal. Acúmulo irregular de vencimentos. Art. 37, XVI, da Constituição Federal. Declaração falsa prestada pelo servidor. Procedência. Determinação aos entes contratantes para abertura de sindicância e ressarcimento de valores. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado do Paraná.

Detalhes do Acórdão - 966/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema