Detalhes do Acórdão - 968/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 968

Acórdão

968/2021

Processo

346726/2016

Data da Sessão

03/05/2021

Data de Publicação

19/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2542

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI, EDIMAR DOS SANTOS e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Barra do Jacaré. Transporte escolar. Falhas relacionadas à segurança dos passageiros e à ausência de segregação das funções dos integrantes da Comissão de Transporte Escolar. Restrição sanada antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Posterior contratação de empresa para a prestação do serviço. Autorizações para condução coletiva de escolares emitidas pela CIRETRAN de Jacarezinho. Alcance territorial. Poder de polícia administrativa de trânsito. Regularidade das contas com ressalva e recomendação. Comunicação ao DETRAN/PR.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transporte escolar. Falhas relacionadas à segurança dos passageiros e à ausência de segregação das funções dos integrantes da Comissão de Transporte Escolar. Restrição sanada antes do julgamento do processo.