Detalhes do Parecer Prévio - 16/2025 - Primeira Câmara

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Parecer Prévio
16/2025
Processo
179094/2024
Data da Sessão
03/02/2025
Data de Publicação
17/02/2025
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3387
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
Origem
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO
Classificação da Decisão
Interessados
ALAN JAROS, FÁBIO STANISZEWSKI MACHIAVELLI e MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema