Detalhes do Parecer Prévio - 345/2024 - Segunda Câmara

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Parecer Prévio
345/2024
Processo
171549/2024
Data da Sessão
30/09/2024
Data de Publicação
09/10/2024
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3312
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
AUGUSTINHO ZUCCHI
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
Origem
MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Classificação da Decisão
Interessados
EDSON FLAVIO HOFFMANN e MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema