Detalhes do Parecer Prévio - 448/2024 - Segunda Câmara

Parecer Prévio 448

Parecer Prévio

448/2024

Processo

175595/2024

Data da Sessão

09/12/2024

Data de Publicação

19/12/2024

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3360

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Citação

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

AQUILES TAKEDA FILHO, MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL e WALMIR PERES

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas do prefeito municipal de Marilândia do Sul, relativas ao exercício de 2023. Aplicação de menos de 90% dos recursos do FUNDEB no exercício da arrecadação (83,57%).