Detalhes do Acórdão - 10/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 10
Acórdãos Similares

Acórdão

10/2023

Processo

12077/2023

Data da Sessão

01/02/2023 14:00:00

Data de Publicação

10/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2920

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Pregão

Origem

MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

JESSE DA ROCHA ZOELLNER, MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL e WELLINGTON DE FRANCA FOGGIATO

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL. Revogação, por meio do Despacho nº 144/23, da Medida cautelar concedida pelo Despacho nº 26/23. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 10/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Imprimir Exportar Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa