Detalhes do Acórdão - 1004/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1004
Acórdãos Similares

Acórdão

1004/2023

Processo

539131/2022

Data da Sessão

24/04/2023 12:00:00

Data de Publicação

08/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2974

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Dispensa de Licitação

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

AVS LOCAÇÃO DE STANDS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EIRELI, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, MAURO CESAR IONNGLEBOOD e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Indeferimento do recurso apresentado, em desconformidade com o Edital de Licitação. Alegação de emergência fabricada. Procedência parcial, aplicação de multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria