Detalhes do Acórdão - 1014/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1014
Acórdãos Similares

Acórdão

1014/2022

Processo

43394/2020

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

06/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2762

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU, CARLOS AUGUSTO CREMA, FERNANDO HENRIQUE TRICHES DUSO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Acórdão nº 3733/19-STP. Dispensa de licitação. Contratação de serviços técnicos que poderiam ser realizados pelos servidores da Câmara. Conflito de interesses inexistente. CGM pelo provimento. MPC pelo provimento parcial para afastar a multa. Pelo Provimento Parcial, nos termos do Parecer do MPC.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Dispensa de licitação. Contratação de serviços técnico-jurídicos para análise de normativa interna.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria