Detalhes do Acórdão - 1021/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1021
Acórdãos Similares

Acórdão

1021/2022

Processo

770654/2021

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

06/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2762

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

HOMOLOGAÇÃO DE ICMS

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Classificação da Decisão

Interessados

RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Ementa

Homologação de ICMS. Índices de participação dos municípios (IPM) paranaenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Decreto Estadual nº 9.666/21. Conformidade dos cálculos. Pela homologação.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1021/2022 - Tribunal Pleno

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