Detalhes do Acórdão - 1033/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1033

Acórdão

1033/2023

Processo

279125/2023

Data da Sessão

03/05/2023

Data de Publicação

10/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Classificação da Decisão

Interessados

GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Corbélia. Manifestação da CGM pela inaptidão em razão de descumprimento da agenda de obrigações. Manifestação da CMEX pelo deferimento. Parecer MPC pelo indeferimento. Pelo Deferimento Excepcional do pedido por prazo de 60 dias.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso nos envios das remessas do SIM AM devido a migração do sistema informatizado de gestão contábil e financeiro.