Detalhes do Acórdão - 1034/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1034

Acórdão

1034/2022

Processo

514391/2018

Data da Sessão

25/04/2022

Data de Publicação

04/05/2022

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON, CÂMARA MUNICIPAL DE JURANDA, CLAUDEMIR HERNANDES e outros.

Ementa

Recursos de revista em face do Acórdão nº 1369/18, que julgou parcialmente procedente representação noticiando irregularidades na Câmara Municipal de Juranda – Terceirização de serviços jurídicos e contábeis – Ausência de demonstração da real necessidade e descumprimento das diretrizes do Prejulgado nº 06 – Contratação simulada de empresa para complementar a renda de servidora da Câmara Municipal – Ausência de comprovação da efetiva realização dos serviços – Pagamento de diárias a assessor jurídico com habitualidade, sem observância de razoabilidade e proporcionalidade – Fundamentos do acórdão recorrido mantidos – Recursos conhecidos e não providos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização de serviços jurídicos e contábeis. Pagamento de diárias.