Detalhes do Acórdão - 1036/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1036
Acórdãos Similares

Acórdão

1036/2022

Processo

761531/2021

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR FERREIRA DE SOUZA, ANA PAULA OLIVEIRA REIS DA SILVA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Sobreposição de jornadas de trabalho de servidores ocupantes de mais de um cargo público na área da saúde, com determinação de restituição dos valores referentes às jornadas não cumpridas. Reiteração das mesmas razões apresentadas em sede de defesa. Ausência de elementos capazes de desconstituir a decisão recorrida. Conhecimento e não provimento.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Sobreposição de jornadas de trabalho de servidores ocupantes de mais de um cargo público na área da saúde.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria