Acórdão
1039/2022

Processo
532938/2020

Data da Sessão
25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação
04/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados
CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DO EXTREMO OESTE e outros.

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão