Detalhes do Acórdão - 1040/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1040
Acórdãos Similares

Acórdão

1040/2022

Processo

145133/2022

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE BAKA FILHO, MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA, MARCELO ELIAS ROQUE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Alegação de existência de contradição e obscuridade. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Desprovimento.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1040/2022 - Tribunal Pleno

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