Detalhes do Acórdão - 1040/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1040
Acórdãos Similares

Acórdão

1040/2023

Processo

116544/2023

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

16/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2980

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, DARBY VALENTE e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Acórdão nº 81/23-S2C. Omissão na análise técnica referente às glosas não ressarcidas. Existência. Prescrição. Ausência de omissão. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para o fim de julgar regular o apontamento relativo às glosas não ressarcidas, com o afastamento da determinação de restituição do respectivo valor.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Restituição de valores omitidos por falhas nas movimentações financeiras.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria