Detalhes do Acórdão - 1041/2022 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1041/2022
Processo
221573/2022
Data da Sessão
25/04/2022
Data de Publicação
04/05/2022
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2760
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Sub-Classe Processual/Sub-Assunto
Origem
MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL
Classificação da Decisão
Interessados
ERICA FERNANDA CAVALCANTE, MARCIO JULIANO MARCOLINO, MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

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