Detalhes do Acórdão - 1047/2022 - Tribunal Pleno

Acórdão 1047
Acórdãos Similares

Acórdão

1047/2022

Processo

246181/2021

Data da Sessão

25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação

04/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2760

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

MIGUEL SANCHES NETO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Ementa

Prestação de contas anual. Universidade estadual. Exercício 2020. Instruções Normativas 113/2015 e 158/2021. Item de análise “Achado(s) constante(s) dos Relatórios Anuais das Inspetorias de Controle Externo”. Impropriedades referentes a: pagamento de gratificação (TIDE); pagamento de horas extras; saldos META4 e SIAP; prestação de serviços por profissional já contratado por regime especial; credenciamento para a prestação de serviços; adoção do sistema de registro de preços; e falhas no controle de férias e de regras programadas para cálculo de verbas. Ressalvas. Determinações. Recomendações. Aplicação de multa administrativa. Ciência da decisão à inspetoria competente.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1047/2022 - Tribunal Pleno

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