Acórdão
1049/2022

Processo
183298/2018

Data da Sessão
25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação
05/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2761

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Classificação da Decisão

Interessados
DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Ementa


Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão