Acórdão
1052/2022

Processo
349187/2015

Data da Sessão
25/04/2022 12:00:00

Data de Publicação
05/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2761

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados
EDSON ANTÔNIO PRIMON, MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA e RINEU MENONCIN

Ementa