Detalhes do Acórdão - 1069/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 1069
Acórdãos Similares

Acórdão

1069/2023

Processo

186162/2021

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

18/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2982

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ e HÉLIO RODRIGUES DE JESUS

Ementa

Prestação de contas da Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá, exercício 2020. Ausência do certificado de regularidade previdenciária – CRP. Ausência do laudo atuarial e atraso na entrega dos documentos que compõem a PCA. Irregularidade das contas com aplicação de multa administrativa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria