Detalhes do Acórdão - 1070/2022 - Primeira Câmara

Acórdão 1070
Acórdãos Similares

Acórdão

1070/2022

Processo

327404/2019

Data da Sessão

02/05/2022 12:00:00

Data de Publicação

11/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2765

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PENSÃO

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA

Classificação da Decisão

Interessados

ARIELLY DA SILVA, ATHENA MULHMANN MESQUITA, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CORBELIA e outros.

Ementa

Pensão por morte de servidor municipal. Incorporação de verba transitória sem previsão em lei. Manifestações uniformes. Negativa de registro.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Incorporação de verba transitória sem previsão em lei.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria