Detalhes do Acórdão - 1081/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1081
Acórdãos Similares

Acórdão

1081/2023

Processo

76451/2009

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

MUNICIPAL PARA ENTIDADES PRIVADAS

Origem

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ESCOLINHAS E ACADEMIAS DESPORTIVAS

Classificação da Decisão

Interessados

ALARICO RODRIGUES DA CUNHA, ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ESCOLINHAS E ACADEMIAS DESPORTIVAS e PAULO MAC DONALD GHISI (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Exercício de 2008. Regularidade das contas com ressalva em razão da contabilização dos repasses em desacordo com o parágrafo 1º, do art. 18 da LRF.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1081/2023 - Primeira Câmara

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