Detalhes do Acórdão - 1085/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1085
Acórdãos Similares

Acórdão

1085/2023

Processo

306159/2017

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, DANILO FELIPE RAUSIS PEDROSO, JOAO LEOMAR GUENO e outros.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Irregularidade. Não realização do Controle Interno durante o período de 02/08 a 31/12/2016. Ressalvas. Ausência de encaminhamento do Balanço Patrimonial emitido pela Contabilidade e da respectiva publicação. Atrasos nas publicações do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Primeiro Semestre do exercício de 2016 e do Segundo Semestre do exercício de 2015, e na Entrega dos dados do SIM-AM. Aplicação de multa.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria