Detalhes do Acórdão - 1090/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1090

Acórdão

1090/2023

Processo

519221/2016

Data da Sessão

02/05/2023

Data de Publicação

16/05/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2980

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO BATISTA PACHECO, LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Determinação do Acórdão 2308/16-STP. Inspeção. Processo de Admissão Complementar. Procedência Parcial. Contas Regulares. Recomendação

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de publicação dos editais de abertura do concurso e de convocação dos candidatos aprovados.