Detalhes do Acórdão - 1094/2022 - Segunda Câmara

Acórdão 1094
Acórdãos Similares

Acórdão

1094/2022

Processo

671100/2015

Data da Sessão

02/05/2022 12:00:00

Data de Publicação

13/05/2022 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2767

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, CARLOS ALBERTO JUNG, FERNANDO XAVIER FERREIRA e outros.

Ementa

Tomada de contas especial – Convênio para construção de Escola Municipal, formalizado em 2011 – Obra concluída em 2015 – Falhas no projeto inicial não refutadas nem esclarecidas – Ausência de quantificação de eventual prejuízo ao erário à época dos fatos – Regular restituição do saldo de convênio calculado sobre o percentual da obra recebido pela SEED – Comprovação de conclusão da obra com recursos municipais. Ausência de Certidão Negativa de Débitos da obra emitida pela Receita Federal do Brasil – Regularidade das contas com ressalvas e emissão de determinação ao ente municipal.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falhas no projeto inicial. Restituição do saldo de convênio calculado sobre o percentual da obra recebido. Conclusão posterior com recursos municipais.

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria