Detalhes do Acórdão - 11/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão

11/2023

Processo

124110/2022

Data da Sessão

01/02/2023 14:00:00

Data de Publicação

14/02/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2922

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Lei Ordinária nº 13.303/2016

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREI DE OLIVEIRA RECH, CLAUDIA MENDES DOS SANTOS, CLAUDIO STABILE e outros.

Representação da Lei n.º 13.303/2016. Companhia de Saneamento do Paraná. Licitação n.º 298/202

Ouvidoria