Detalhes do Acórdão - 1106/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1106

Acórdão

1106/2021

Processo

133807/2017

Data da Sessão

17/05/2021

Data de Publicação

07/06/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2553

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ANGELO SEBASTIÃO ANDRADE, ASSOCIAÇÃO ARTESANAL DO EXCEPCIONAL DE PONTA GROSSA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130294/2013. (Número SIT: 13687))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidades: I. Despesas duplicadas; e II. Pagamentos não compensados. Sanções: Devolução de recursos repassados, inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares e inscrição em dívida ativa. Encaminhamento à CMEX para providências.

Detalhes do Acórdão - 1106/2021 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema