Detalhes do Acórdão - 1145/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 1145
Acórdãos Similares

Acórdão

1145/2023

Processo

645390/2022

Data da Sessão

02/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

10/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2976

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO

Classe Processual/Assunto

ADMISSÃO DE PESSOAL

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA, MARIA TERESINHA RITZMANN e PATRICIA CAROLINA SANTIAGO (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9993 Fase = 1)

Ementa

Admissão de Pessoal. Medida Cautelar. Emprego Público. Vaga de médico. Lei Municipal nº 1.382/09. Aparente inconstitucionalidade. ADI nº 2135-STF. Deferimento do pleito cautelar. Despacho nº 30/23. Homologação.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria