Detalhes do Acórdão - 1149/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1149
Acórdãos Similares

Acórdão

1149/2023

Processo

155399/2021

Data da Sessão

10/05/2023 14:00:00

Data de Publicação

15/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2979

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR ALVES DA SILVA, ILTON SHIGUEMI KURODA e MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2016. Pelo conhecimento. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Pareceres uniformes pelo não provimento. Manutenção integral da decisão.

Ouvidoria

Detalhes do Acórdão - 1149/2023 - Tribunal Pleno

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