Detalhes do Acórdão - 1165/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 1165
Acórdãos Similares

Acórdão

1165/2023

Processo

111352/2022

Data da Sessão

08/05/2023 12:00:00

Data de Publicação

23/05/2023 00:00:00

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2985

Decisão na Íntegra (PDF)

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO

Classificação da Decisão

Consulta com Força Normativa

Interessados

EMANOEL VANDERLEI VOLFF e MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO

Ementa

Consulta. Município de Porto Barreiro. Aplicação de verba pública para construção ou reforma de escola em terreno particular cuja posse é objeto de litígio judicial. Áreas de acampamento de trabalhadores rurais sem-terra. Resposta à consulta.

Referências Legislativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Avaliações | Classificação quanto à facilidade / utilidade da pesquisa deste acórdão

Ouvidoria